Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1650 Público - ADV: NÉMERSON FLÁVIO SOARES FERREIRA (OAB 171742/SP), PAULO JOSE CURY (OAB 30553/SP) Processo 0000273-19.2014.8.26.0412 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.A.S. - A.P.A. Certidão supra: Manifeste-se o autor em prosseguimento. Int (Decorreu o prazo legal, sem que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 2020 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.Fica o pólo recorrido intimado para que, querendo e no prazo legal de quinze dias, apresente suas contrarrazões. 3. Com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JOSE GONCALVES VICENTE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2015 os artigos 6º, e 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil asseguram a todos o acesso universal à saúde. E embora muitas pessoas se esqueçam, a própria Constituição prevê que todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (artigo 5º,