6 resultados encontrados para 0000456-34.2018.8.26.0352/01 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2201 julgamento do Tema nº. 163 do STJ: O prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário (lançamento de ofício) conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos casos em que a lei não prevê o pagamento antecipado da exaçã
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2768 DJe 29/08/2014). Tal entendimento foi mantido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e é adotado pelas Turmas da Primeira e da Segunda Seção: AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021; REsp 1914284/DF, Rel. Ministro Paulo d
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1761 SP) Processo 0000456-34.2018.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Interpretação / Revisão de Contrato - Associação dos Advogados do Brasil Asabb - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fls. 57/75 manifeste-se o autor no prazo legal. Int. - ADV: ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP) Process
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1753 trinta (30) dias. Sem prejuízo, certifique a serventia se o expediente se encontra apto à expedição de ofício requisitório. Intimemse. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000324-06.2020.8.26.0352 (processo principal 1000576-60.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fa
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2024 RELAÇÃO Nº 0248/2021 Processo 0000072-66.2021.8.26.0352 (processo principal 0003851-44.2012.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Valdeli Candido da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DIEGO LEITE SANTANA - Manifeste-se o autor acerca do Laudo Pericial de fl.