5 resultados encontrados para 0000460-44.2022.8.26.0445 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3761 Duarte dos Santos Ramalho - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Ciência às partes do v. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivar os autos. - ADV: FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), PRISCILA MONTEIRO ROCHA (OAB 228735/SP) Processo 1006493-09.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível -
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3312 colocar o consumidor em desvantagem exagerada art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do caso concreto. Diante disso, fica evidenciado a abusividade da taxas de juros, pois situa-se em praticamente o triplo da média observada pelo Banco Central naquele período. Abaixo, te
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3104 proceda ao pagamento do valor pleiteado, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). 2. Advirta-se a parte executada de que, decorrido in albis o prazo antes assinalado para pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CP
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3360 Convênio de assistência judiciária; ou se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos - inclusive na hipótese de revelia (CPC, art. 513, § 2º, inc. II); ou se decorrido mais de um ano desde o trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 4º), a intimação à parte executada deve