Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3896 de cessão de direitos hereditários, bem como analisar sua legalidade, observado os bens e dívidas que compões o espólio.” (TJSP; Apelação Cível 1004847-30.2019.8.26.0562; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3417 Daiane Aparecida Gomes de Almeida - Vistos. Tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, é possível tão somente a execução provisória do julgado (vide decisão de fl. 160). No entanto, para prosseguimento, tendo em vista que a parte exequente pretende levantamento do valor ao qual a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4374 (OAB 439394/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP) Processo 1500617-93.2020.8.26.0450 - Inquérito Policial - Receptação - JOAO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, conforme certificado à fls. 134,