Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12505 depósito recursal cujo abatimento será procedido por ocasião da primeiro as horas excedentes da 8ª diária e, quando as jornadas homologação final do cálculo. Expeça-se a guia de levantamento. ordinárias (excluídas aquelas já computadas coo extras pelo critério diário) completarem a carga semanal de 44 horas, todas as demais Acerca da discussão quanto

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 homologação final do cálculo. Expeça-se a guia de levantamento. 8306 ordinárias (excluídas aquelas já computadas coo extras pelo critério diário) completarem a carga semanal de 44 horas, todas as demais Acerca da discussão quanto ao índice de correção aplicável, ainda são computadas como extras pelo critério semanal (ementa do que o acordão tenha deliber

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12506 Na comparação dos valores trazidos pelas partes, ainda que na forma da Súmula 340 do TST;.." Trata-se de critério cumulativo, divirjam em pontos específicos, em muito se supera o valor do embora a apuração da mesma hora extra não possa ser depósito recursal presente nos autos. Assim, libere-se ao autor o considerada em ambos os critérios (diário e seman

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12480 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Isto porque em recente decisão dada em Reclamação (RCL 22012), o STF julgou PODER JUDICIÁRIO improcedente o pedido de Federação Nacional dos Bancos JUSTIÇA DO TRABALHO (Fenaban) contra a decisão do TST que determinou a adoção do IPCA para atualização de débitos trabalhistas. Dessa forma, em linhas sucintas e com respaldo

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) 12481 correção a matéria não se encontra totalmente sedimentada havendo que se aplicar o disposto na sentença para a correção, Intimado(s)/Citado(s): - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA qual seja, o IPCA-E: ".... Para a correção dos valores deverá ser observada a correção monetária pelo Índice de Preços

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 8307 divirjam em pontos específicos, em muito se supera o valor do embora a apuração da mesma hora extra não possa ser depósito recursal presente nos autos. Assim, libere-se ao autor o considerada em ambos os critérios (diário e semanal), ou seja, se depósito recursal cujo abatimento será procedido por ocasião da primeiro as horas excedentes da 8ª diária e,

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 916 excedentes à 8ª diária e 44ª semanal implicará prejuízo ao perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as recorrente, devendo ser mantida a conta no aspecto. Agravo de custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base petição do executado a que se nega provimento. de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1154 Jurisprudência•Data de publicação: 09/12/2019 execução, razão não teria. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. Dispõe o art. 789 quenos dissídios individuais e nos dissídios CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Caso em que o título executivo coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência determina a apuração das horas extras ex

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 inconteste da embargante. 913 mesma hora para ambos os critérios. No caso, os cálculos do contador não observaram a jornada excedente da 8ª diária, II – MÉRITO computando no cálculo somente as horas excedentes da 44ª hora semanal. Cálculos do contador que se mantém em razão da II.1 - “DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS-SUPERIORES A 8ª vedação da reforma em

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1156 critério diário) completaram a carga semanal de 44 horas todas as HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. demais foram computadas como extras pelo critério semanal, sem CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Caso em que o título executivo caracterizar o bis in idem e em consonância com a decisão de determina a apuração das horas extras excedentes à 8ª diár