5 resultados encontrados para 0000474-74.2021.8.26.0344 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1776 imagem, exames laboratoriais, cópia de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver. OBSERVAÇÃO: o oficial de justiça deverá intimar o(a) representante legal do(a) autor(a) de que o ingresso de pessoas nos prédios do Tribunal de Justiça somente será autorizado mediante exibição do com
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1929 RELAÇÃO Nº 0536/2022 Processo 0000469-52.2021.8.26.0344 (processo principal 1005901-40.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carmem Lucia Tavares de Almeida - Vistos. Tendo em vista a divergência entre as partes quanto ao montante total devido e
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1592 novamente conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Marilia, 26 de abril de 2021. - ADV: FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 361005/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TE
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2007 pacificação social, não pode permitir tal estado de coisas em detrimento da população mais desvalida de Marília, que não dispõe de recursos financeiros para o acesso a tratamento de saúde básica junto à rede privada. O artigo 6º, §1º, da Lei Federal nº 8987/95 estabelece o princípio da contin