Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1230 no processo, prevista pelo artigo 70 e incisos do Código de Processo Civil, visa a garantia do resultado da ação, somente admissível nos casos elencados pelos incisos do citado artigo. “Parece-nos que a solução se encontra em admitir, apenas, a denunciação da lide nos casos de ação de garantia, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1213 249189/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP) Processo 0000484-07.2015.8.26.0449 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000069-17.2015.8.26.0516 - Juizo de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Roseira) - FELIPE AURÉLIO DOS SANTOS - ANA LUCIA TOLEDO - Tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1756 públicos e privados nos limites da natureza de cada relação jurídica analisada; declarando a inconstitucionalidade, em parte, por arrastamento, do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009; e acolhendo as impugnações para declarar a inconsti