5 resultados encontrados para 0000493-80.2021.8.26.0247 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 126 Processo 1001136-89.2019.8.26.0247 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Oscar Ferreira Broda - MUNICÍPIO DE ILHABELA - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1º do citado dispo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 107 manifestem sobre a habilitação a Sr.ª Brigida Pinto dos Santos, indeferindo o pedido de habilitação, posto que nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil, o terceiro juridicamente interessado poderá intervir em causa pendente, o que não é o caso dos autos, posto que a presente demanda já se fin
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 110 (trinta) dias para tal finalidade. Decorrido o prazo sem manifestação, se inerte o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, se o caso. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 359945/SP) Processo 0000493-80.2021.8.26.0247 (processo principal 0001883-66.2013.8.26.0
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 100 fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal, nos termos do art. 107, inciso IV c.c. art. 109, inciso V, ambos do Código Penal. Ciência ao MP. Intime-se a Defesa. - ADV: NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 456809/SP) Processo 0000493-80.2021.8.26.0247 (processo principal 0001883-66.2013.8.26.0247) - Cumprimen