5 resultados encontrados para 0000498-47.2021.8.26.0233 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 9 de trabalho informal, bem como fixar a guarda unilateral do infante à genitora. Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ob
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 11 o limite estabelecido. No mais, tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo, cumpra a Serventia a integralidade da decisão anterior (fl. 74). Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/ PE), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 41
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 6 indenizatórios ou voluntários em favor de uma pessoa que, necessariamente, deles depende para sobreviver. Assim, as exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora dos bens descritos no art. 833, IV e X, do CPC/15, e do bem de família (art. 3º, III, da Lei 8.009/90), assim como a
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 17 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária a diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, servirá a presente decisão como ofício para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos supra mencionados, para garantia da presente execu