Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 19/2016 - Salmourao AUTOR : J.P. INFRATOR : W.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000525-66.2016.8.26.0407 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 125/2016 - Osvaldo Cruz AUTOR : J.P. INFRATOR : K.H.C.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000526-51.2016.8.26.0407

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2011 sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 846, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1924 de um salário mínimo federal a entidade pública ou privada com destinação social. Não há razões cautelares que demandem a custódia provisória do réu, podendo ele recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Deixo de fixar a verba mínima indenizatória do art. 387, IV, do CPP, pois