Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 7 18 (dezoito) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Tendo em vista a pena imposta, não há fundamento para a decretação da sua custódia cautelar do condenado (art. 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual este poderá recorrer em liberdade, situação em que já se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 22 SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP) Processo 0000300-10.2021.8.26.0233 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANDRÉ APARECIDO DA SILVA - Vistos. Fl. 316: Diante do requerimento do Ministério Público para conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, providencie a serventia a ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 5 nova suspensão da prescrição. Ademais, observo que em relação ao prazo prescricional será aplicado o disposto no artigo 921, §4º, do CPC, ou seja, o termo inicial do prazo prescricional no curso do processo tem início, automaticamente, na data da ciência do credor a respeito da não localização do deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 13 Consultoria e Cobrança Empresarial Ltda - Manifestem-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP) Processo 0000239-18.2022.8.26.0233 (processo princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 9 demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 35). Intimado a pagar, o executado comprovou o depósito judicial no valor de R$ 28.844,88, realizado nos autos principais, que compreenderia, segundo seus próprios cálculos (fl. 40), o valor de mercado do veículo, com correção monetária e juros de