Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2108 à continuidade do imóvel de matrícula n. 18.133 do CRI local na partilha, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que Ana Paula Forneris comprove o ajuizamento de ação visando o reconhecimento da união estável com o inventariado. Após esse prazo a inventariante será intimada a apresentar novas declara�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1795 RELAÇÃO Nº 0748/2022 Processo 1001290-33.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Robério Alves Tavares - Flora Mariana Capparelli - - David Caparelli - - Renê Carfaro e outros - Fica a parte autora intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diligência do Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1360 do crime. Subsumiu-se a conduta do réu, portanto, no art. 129, caput, do Código Penal. Sendo o fato típico e ilícito e sendo o réu culpável, passo à dosimetria das penas. Na primeira fase, atento ao quanto disposto no art. 59 do Código Penal, observa-se que nada há a ser especialmente considerado. Por