Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 821 Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016 destaque adicionado) Obscuridade Alega a embargante que a decisão que deferiu a prova pericial foi obscura, ao não esclarecer quais restrições ao uso das faixas de domínio podem ser objeto de indenização, a teor do que disp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 766 o pagamento. Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JANICE APARECIDA PONTES (OAB 59337/SP), LIDIA MARIA COELHO (OAB 157412/SP) Processo 3003430-79.2013.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1541 Criminal; Data do Julgamento: 10/12/2021; Data de Registro: 10/12/2021) “RECURSO INOMINADO - Servidor público inativo - Policial Militar - Contribuição previdenciária - Lei nº 13.954/19 Inconstitucionalidade - Tese fixada no Tema nº 1177 do E. STF - Sentença reformada - PROVIMENTO DO RECURSO.” (TJS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 723 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0248/2022 Processo 0000035-18.2022.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 833 Contra a Mulher - M.A.L. - Ciência à defesa de que os autos foram tornados digitais e aguardam a juntada das peças digitalizadas. - ADV: DAIANA FIGUEIREDO FATEL (OAB 47225/BA) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 811 prazo de trinta dias, cumprir a determinação constante da sentença proferida nos autos de conhecimento, como solicitado no pedido inicial deste incidente. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) Processo 0000222-60.2021.8.26.0283 (processo principal 1000429-76.2020.8.26.0283) - Cumprimento de sentença