TJSP 25/08/2022 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
723
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 0000035-18.2022.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aymoré, Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se estes autos ao arquivo. - ADV: NEY JOSÉ
CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 0000078-86.2021.8.26.0283/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria da
Graça Zucchi Moraes - Fls. 89/90: Dê-se vista à requerente. Após aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: ENZO
MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 0000320-11.2022.8.26.0283 (processo principal 1000945-62.2021.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Alessandra Tavares Correa - Tendo em vista que a Fazenda Pública não
se opôs ao cálculo apresentado pelo exequente, homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Eventuais solicitações de ofício requisitório deverão ser objeto de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado SPI Nº
64/2015. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
Processo 0000533-51.2021.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Constante
Robin - Em razão do pagamento realizado, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor. Expeça-se mandado
de levantamento em favor da exequente. Após o trânsito em julgado, a serventia deverá expedir ofício, comunicando a extinção
deste incidente, por meio da funcionalidade “extinção-RPV”, que se encontra na fila “aguardando decurso de prazo”, nos termos
do Comunicado CG 1.299/2017. Certifique-se, nos autos de cumprimento de sentença, o pagamento havido neste incidente. Int.
- ADV: JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP)
Processo 0000574-18.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - HUGHES TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA - Arquivem-se estes autos. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP)
Processo 0001947-21.2020.8.26.0283/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Arley Martins Rodrigues - Fls. 61/62:
Cientifique-se a requerente. Após aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP)
Processo 0002217-79.2019.8.26.0283 (apensado ao processo 0004401-42.2018.8.26.0283) (processo principal 000440142.2018.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alex Aliar dos Santos - Para
cumprimento da decisão de fls. 33, cadastre-se, no sistema SAJ, a declarante de fls. 23. como terceiro interessado. - ADV:
MARCELA FURTADO CALIXTO (OAB 98831/MG)
Processo 1000050-09.2018.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Faol Comercio e Representações
Comerciais Ltda. Me - Dds Industria e Comercio de Moveis e Estofados Eireli - Tendo em vista que o débito foi quitado, JULGO
EXTINTA esta ação de Execução que Faol Comercio e Representações Comerciais Ltda. Me move em face DDS Industria e
Comercio de Moveis e Estofados Eireli, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Caso haja valores depositados em conta judicial,
a parte interessada em levantá-los deverá (obrigatoriamente) preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico:
http://wwww.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais ( ir até o subtítulo Orientações Gerais e selecionar
Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), GABRIEL ALONSO ANADAN
(OAB 307586/SP)
Processo 1000743-56.2019.8.26.0283 (apensado ao processo 1000075-85.2019.8.26.0283) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Funerária Itirapina Ltda - Me - Andréa Nascimento dos Santos - Em vista da inércia do autor, JULGO EXTINTA a presente ação
que Funerária Itirapina Ltda - ME move em face de Andréa Nascimento dos Santos, com fundamento no art. 485, III do Código
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado arquivem-se estes autos P. R. I. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB
358281/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP)
Processo 1000837-96.2022.8.26.0283 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000059-77.2020.8.26.0457 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirassununga/SP) - Scatolini & Scatolini Ltda Epp - Cumpra-se, servindo esta de
mandado. Após, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB
275229/SP)
Processo 1000843-06.2022.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Rodrigo Candido - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no
mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei
nº 12.153/2012. Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do
FONAJEF. Cite-se int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000844-88.2022.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha
de salários - Rodrigo Cândido - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa
de conciliação. Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a
contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe
o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria
contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado
76 do FONAJEF. Cite-se int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1500015-21.2020.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - LEIDE REGINA
METZKER - Paulo Rogério de Godoy - Melhor compulsando ao autos, verifico que, por se tratar de audiência de suspensão
do processo, desnecessária a oitiva das testemunhas. Dessa forma, solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida às
fls. 294/295, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, oficie-se a Penitenciária II de Itirapina para informar que será
desnecessária a presença das testemunha anteriormente requisitadas. Servirá o presente como ofício. - ADV: MARIA LETICIA
DE ANDRADE (OAB 112094/SP)
Processo 1500177-50.2019.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - JESSICA MANOEL
DOS SANTOS - Melhor compulsando ao autos, verifico que, por se tratar de audiência de suspensão do processo, desnecessária
a oitiva das testemunhas. Dessa forma, solicite-se a devolução dos mandados expedidos às fls. 277/278, independentemente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º