Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1525 previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/206 sequer traz em seu bojo a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade, prevendo como sanção penal a advertência ou aplicação de pena restritiva de direitos, acolho as manifestação do Ministério Público e mantenho o benefício do Livramento con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2296 expeça-se Mandado de Levantamento em favor da exequente. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1358 as advertências legais. Nos termos do Comunicado nº 284/2020, do Provimento CSM nº 2554/2000, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2557/2020 e, ainda, do Provimento CSM 2564/2020, autorizando a realização das audiências por videoconferência, bem como do artigo 3º, parágrafo 2º, e do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2110 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 18/11/2021 PROCESSO : 1500900-73.2021.8.26.0356 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2310716/2021 - Mirandopolis AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : TELMA DE SOUZA ALCANTARA VARA: 1ª VARA PROCESSO : 150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1933 Compra e Venda - Glauce Andreotti Mazo - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP) Processo 0000246-29.2022.8.26.0356 (processo principal 1000099-20.2021.8.26.0356) - Cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1989 de maneira a tornar inviável a extinção do feito em relação a quaisquer dos requeridos. 2. Diante do julgamento do agravo de fls. 213/216, no qual foi concedido os benefícios da Justiça Gratuita, e uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerente às fls. 194/200, apenas no efeito devolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2355 celeridade, determino à autora que verifique se a parte requerida continua residindo no endereço fornecido na inicial e, sendo necessário, atualize-o a fim de que possa ela ser localizada. Concedo o prazo de trinta dias para cumprimento da diligência, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: GÉSSICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2167 (dez) dias.” - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA (OAB 303203/SP) Processo 0003524-82.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - José Angelo Zacarin - Fazenda do Estado de São Paulo - Desarquivado para extinção definitiva. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2529 Processo 1002313-18.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Ines Pimentel - Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, ante a parcial perda superveniente do interesse de agir, com relação aos pedidos de inexistência do débito e de repetição do indébito, julgo extinto o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2107 Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0000578-30.2021.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo Advogados Associados - Sobr