Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1324 artigo 4º da Lei nº 1.060/50, de modo que para aferir de fato as reais condições econômicas o requerente deve apresentar cópia de sua última declaração de rendimentos ou comprovante similar, no prazo de 05 dias. “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido Advogado constituído - Presunção de miserabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3008 JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP) Processo 0000508-35.2015.8.26.0449 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - CELINA NOGUEIRA - Intime-se o(a) requerente, pelo Correio, a suprir a falta (dar andamento ao feito), em 05 (cinco) dias, sob pena de extin