Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 276 RENATA BRANDINI FIGUEIRA (OAB 265472/SP) Processo 0000270-15.2021.8.26.0252 (processo principal 1000784-24.2016.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Propriedade - Aparecido José Marzola - MUNICÍPIO DE IPAUSSU - Para a emissão da Certidão de Honorários, fica o Dr. Álvaro José d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 333 de quinze (15) dias, manifestar-se quanto a resposta da pesquisa do imóvel matriculado sob nº 14.472 do Oficial de Registro de Imóveis desta comarca, juntada às fls. 90. - ADV: REGINALDO DA SILVA GUIMARAES (OAB 340165/SP) Processo 0001593-17.2005.8.26.0252 (252.01.2005.001593) - Execução de Título Extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 192 inciso IV, do Código de Processo Civil. Pois bem. De início, providencie a serventia, no sistema SERASAJUD, a inclusão do nome do(s) executado(s) Flavio dos Santos Vieira, CPF 376.085.798-11, nos órgãos restritivos de crédito (art. 782, § 3º, do CPC). Seguindo, expeça-se mandado de livre penhora dos b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 192 execução. Caso não impugnada a execução, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, desde já defiro a expedição dos competentes ofícios requisitórios em favor da parte exequente, hipótese em que a serventia, cumprindo as disposições da Resolução nº 405/2016 do Conselh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 239 com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Já o artigo 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3904 faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, tendo em vista que, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 223 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.N.C. - A.F.C. - Ante o exposto, julgo extinto este processo, com fundamento nos artigos 485, VI e 771, ambos do CPC. Arbitro os honorários dos advogados dativos em 100% da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários, tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 393 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio dos Santos - Vistos. Pretende o exequente a deflagração da fase de cumprimento de sentença, requerendo que o INSS apresente os cálculos dos valores em atraso em forma de execução invertida. Ocorre que, em consonância ao previsto nos artigos 534

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 209 Processo 0000405-37.2015.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - João Batista dos Santos - Vistos. Fls. 223/226: Tendo em vista mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu, encaminhando-a à VEC competen