Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 6 em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. 12. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 5 nova suspensão da prescrição. Ademais, observo que em relação ao prazo prescricional será aplicado o disposto no artigo 921, §4º, do CPC, ou seja, o termo inicial do prazo prescricional no curso do processo tem início, automaticamente, na data da ciência do credor a respeito da não localização do deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 9 contrarrazoada pela exequente (fls. 106/117), subam os autos à Superior Instância. Intimem-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP), MAURO ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/ SP) Processo 0000423-08.2021.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Impost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 6 Processo 0000251-71.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - GERIVAL SILVA DOS SANTOS - Nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, apresentem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Ministério Público, o rol de testemunhas que irã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 9 parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 6 os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 22 Processo 0000607-61.2021.8.26.0233 (processo principal 1001165-84.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.K.A.S. - - G.V.A.S. - F.S. - Vistos. Expeça-se ofício ao INSS, como requerido. Int. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), MARCELO PERUCHI DE ASSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 7 de ocupação desde 12/2019 até 09/2020. Observo que a parte executada efetuou depósito a título de garantia de juízo, razão pela qual não pode ser considerado pagamento voluntário. Assim, deverá ser acrescido multa e honorários de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do Código de Processo