4 resultados encontrados para 0000609-42.2017.8.26.0695 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1838 AUTOR : Justiça Pública RÉU : Jefferson Silva Magalhães VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000604-20.2017.8.26.0695 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 00056292720158260099 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 1º Vara Criminal - Bragança Paulista-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : Osvaldo Henrique da Silv
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2408 observado, se for o caso, o artigo 12 da Lei 1.060/50.O condenado poderá apelar em liberdade, porquanto inexistente motivo superveniente para a decretação de sua prisão cautelar (arts. 312 e 387, parágrafo único, CPP).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e inscreva-se o nome do réu no sistem
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2015 Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407