3 resultados encontrados para 0000610-35.2003.8.26.0366 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1633 Processo 0000566-30.2014.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.A.F. - R.A.F. - *Com fulcro na cota ministerial de fls. 55 intima a parte autora a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte ré, no prazo estipulado pelo CPC. - ADV: CLAUDENICE FRANCO DE OLIVEIRA (
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1708 incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil, e de acordo com o artigo 454, parágrafo 1º, nomeio lhe curadora DOMINGAS APARECIDA CARMONA. Determino a internação do requerido em estabelecimento público psiquiátrico, em regime fechado, com fulcro artigo