TJSP 04/08/2016 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
1708
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil, e de acordo com o artigo
454, parágrafo 1º, nomeio lhe curadora DOMINGAS APARECIDA CARMONA. Determino a internação do requerido em
estabelecimento público psiquiátrico, em regime fechado, com fulcro artigo 11, alínea “a”, do Decreto n. 24.559/34. Expeça-se
mandado. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e órgão Oficial, por três vezes, com intervalo
de dez dias, nos termos do artigo 1184 do Codigo de Processo Civil e artigo 12, III, do Código Civil. P.R.I.C. - ADV: NIVIA
HELENA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 126145/SP), PAULO WIAZOWSKI FILHO (OAB 105886/SP)
Processo 0000187-89.2014.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ALFREDO GOMES NETO - - VERA
LUCIA ZANUTTI GOMES - ANDERSON HENRIQUE S. CRIVELLARO QUINTEIRO - Providencie o(a) autor(a), no prazo legal,
o recolhimento da taxa postal no Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 para citação do(s) requerido(s).
Modalidade Carta: valor de R$ 15,00 (até 4 folhas), R$ 15,50 (de 5 a 10 folhas) e R$ 18,30 (de 11 a 20 folhas) e na modalidade
mão própria R$ R$ 19,40 (até 4 folhas), R$ R$ 20,00 (de 5 a 10 folhas) e R$ R$ 22,70 (de 11 a 20 folhas). Modalidade Local:
valor de R$ 8,30 (até 4 folhas), R$ 9,40 (de 5 a 30 folhas) e R$ 10,00 (de 31 a 60 folhas). - ADV: ALFREDO GOMES DE SOUZA
FILHO (OAB 126040/SP)
Processo 0000241-31.2009.8.26.0366 (366.01.2009.000241) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.S.R.
e outro - D.R.R. - *ciências aos interessados de que os autos encontram-se em cartório e nada sendo requerido voltarão ao
arquivo em 30 dias. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/
SP)
Processo 0000319-06.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000319) - Usucapião - Propriedade - Claudimir Fernandes Capella e
outro - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com trânsito em julgado,
para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo geral, observadas
as formalidades de praxe.Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o
quanto segue:1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal,
conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do
artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.2. Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no
Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Classe/Tipo de petição: “156”; e Categoria: “Execução”, Assunto Principal:
“9148” Liquidação /Cumprimento/Execução, instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;
outras peças processuais que o exequente considere necessárias; 3. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos
físicos) para extração de cópias necessárias à instrução; 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da
justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.5. Decorrido, in albis, o prazo
de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.
Intime-se. Mongaguá, 27 de julho de 2016. - ADV: MARIO CRUDELI (OAB 151217/SP)
Processo 0000322-43.2010.8.26.0366 (366.01.2010.000322) - Procedimento Comum - Guarda - S.O.R. e outro - N.B.A.
- Manifestem-se os interessados acerca do estudo realizado pelos profissionais psicólogos-assistentes sociais, em 05 dias.
- ADV: PATRICIA DA SILVA VALENTE (OAB 263188/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), WILSON
TEIXEIRA DIAS (OAB 223028/SP), ELISANGELA DE SOUZA GALVÃO (OAB 257876/SP)
Processo 0000325-37.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000325) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Silvia Ribeiro Ferreira - Cooperativa Habitacional Hab Coop - Fica o REQUERIDO intimado do termo de penhora
realizado, fls. 330, de acordo com decisão de fls. 329. - ADV: LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (OAB 113433/SP), IVAN RODRIGUES
AFONSO (OAB 128498/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP)
Processo 0000362-59.2009.8.26.0366 (366.01.2009.000362) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Banco Finasa Sa - Vistos.Fl. 100: Diante do transcurso do prazo entre o pedido de sobrestamento e o despacho, manifeste-se o
autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.Int. Mongaguá, 19 de julho de 2016 - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0000373-98.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000373) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.L.S. e outro - A.L.S.
- *ciências aos interessados de que os autos encontram-se em cartório e nada sendo requerido voltarão ao arquivo em 30 dias.
- ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0000452-77.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000452) - Separação Consensual - Dissolução - N.S.L. - - N.B.M.L. Indique o interessado as folhas que instruíram a carta de sentença, bem como, recolha as taxas de reprografia e de autenticação
para a expedição da mesma. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB
242795/SP), CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP)
Processo 0000514-15.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000514) - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício
Luziamar - Manifeste a parte interessada, no prazo legal, acerca de pesquisa(s) por meio eletrônico ( Bacen- Infojud- Renajud)
e/ou certidão da serventia. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
Processo 0000610-35.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000610) - Procedimento Comum - Cesario Bianchi Filho e outro
- Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - *ciências aos interessados de que os autos encontram-se em cartório e
nada sendo requerido voltarão ao arquivo em 30 dias. - ADV: MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP),
CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), SHEILA LOPES PELAIO MONTALVÃO (OAB 202000/SP), ISAIAS DOS ANJOS
MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA
MANZOLI (OAB 118688/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
Processo 0000689-82.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000689) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.F.M. e outro - Vistos.
Observando-se o teor do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada para
promover o andamento do feito; porém, não se manifestou, de modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias.Pelo
exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP), GUSTAVO LICARIÃO DOS SANTOS (OAB 286160/SP), JOSE ROBERTO
PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP)
Processo 0000748-02.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000748) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Walter Baumann e outro - Manifeste a parte interessada, no prazo legal, acerca de pesquisa(s) por meio eletrônico (
Bacen- Infojud- Renajud) e/ou certidão da serventia. - ADV: HENRIQUE EDUARDO VIGULA BOY (OAB 260283/SP), LUCIANO
RIBEIRO NOTOLINI (OAB 113433/SP), LILIANE PUK DE MORAIS (OAB 240534/SP), ANDRÉA CRISTINA BRAILE (OAB
164422/SP), IVAN SANTOS DO CARMO (OAB 230902/SP)
Processo 0000823-89.2013.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Belisa Tan de Lima - Alfredo
Theodoro Toledo Neto - AO EXEQUENTE: providencie a retirada do mandado de levantamento emitido, no prazo de 05 dias. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º