Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2593 Int. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP) Processo 0000159-27.2018.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Alexandre de Paula Silva Desse modo, adotando o entendimento cristalizado no Tema Repetitivo 931 do Superior Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2154 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vanderlei da Silva Junior - - Andreia Rodrigues Faustino - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação, julgo extinto a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2288 da acusada. Verifico a proporcionalidade da medida cautelar imposta em suas vertentes de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, além de respeitar a vedação à proteção deficiente a bens jurídicos especialmente tutelados. Com efeito, estão presentes os fundamentos, requisitos