Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1097 ou a anulação do julgado (MIRANDA, G.D.incoord. MARCATO, A.C.Código de Processo Civil Interpretado.São Paulo: Atlas, 2004. p. 1593-1594). Com efeito, os embargos declaratórios se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não sendo possível acolher-se a pretensão de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2191 RELAÇÃO Nº 0338/2022 Processo 1001387-98.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Camila Geraldine Gonçalves - Manifeste - se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 76, no prazo de cinco dias. - ADV: CAMILA GERALDINE GONÇALVES (OAB 370701/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 947 Capital da Federação, nos termos do que dispõe o art. §1º do art. 63 da Lei nº 11.343/06. Oficie-se, oportunamente. Determino a perda dos objetos apreendidos nos autos e sua respectiva destruição, porquanto foi adquirido com recursos provenientes da traficância. Isento de custas por se tratar de açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1210 de urgência encontram-se focados na (1) probabilidade do direito e que (2) haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. E, pela análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que a autora demonstrou, na inicial, o preenchimento de tais requisitos. A autora é portadora de Tumor nos br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1030 através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link), evitando-se dificuldades e problemas de acesso e durante o ato: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 - ADV: EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP) Processo 1502245-43.2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 865 autor dos fatos, no momento oportuno, poderá se defender dos fatos e não da classificação jurídica apresentada. Embora o tipo penal tenha sido expressamente revogado pela Lei 14.132/2021, observo que houve a continuidade normativa típica, já que não houve intenção do legislador em descriminalizar a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1106 o silêncio da exequente e não havendo localização do devedor ou de bens para penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, no aguardo de eventual provocação tendente à efetiva solução da execução, ficando suspenso o prazo prescricional. Deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 936 Processo 0000397-27.2021.8.26.0292/03 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Rodrigo Alves de Souza - Vistos. Nesta data proferi decisão nos autos do incidente de cumprimento de sentença, determinando a intimação do exequente para assinatura do termo de renúncia ao valor que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1032 será apreciada. Por fim, declara-se a prescrição de qualquer valor pretendido pelo autor decorrente da relação laboral anterior a 05 (cinco) anos da data de distribuição da presente ação. Não há nulidades ou irregularidades aparentes a sanar. Estão presentes as condições da ação e os pressupo