Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1832 QUERELANTE : Sheila Passos da Silva ADVOGADO : 298044/SP - Jairo Luiz Martinelli de Oliveira QUERELADO : Nivaldo de Oliveira Cruz VARA:ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000611-12.2017.8.26.0695 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 348/2017 - Bom Jesus dos Perdõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2416 Processo 0000084-60.2017.8.26.0695 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Delazil Santa Cruz - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos DELAZIL SANTA CRUZ, nos