Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2741 Procuradoria Municipal está situada. Com efeito, apesar de o devedor situar-se no Município de Paulínia, o imóvel, objeto de cobrança do IPTU, pertence à Comarca de Campinas. Assim, esta competência é exclusiva da Procuradoria da Fazenda Municipal de Campinas. Verifica-se, pois, que este Juízo é ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3683 atrasos em prejuízos a terceiros. 4.1- No caso de réu preso, a data e horário foram escolhidos com base na disponibilidade das pautas de audiências das unidades prisionais, que atendem a diferentes juízos e, por isso, devem ser utilizadas com razoabilidade e espírito de solidariedade. Nesse sentido, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2773 (OAB 368892/SP) Processo 1001133-70.2019.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sergio Souza de Matos - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (fls. 159-160; 180-181, 185 e 190), para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3313 imediata do montante indisponível para conta judicial vinculada ao processo, para se evitar prejuízo às partes, convertendo-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC). 4- Cumprido o item 3, intime-se imediatamente o executado na pessoa de seu/sua(s) advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3098 Processo 0000147-31.2022.8.26.0430 (processo principal 1000840-66.2020.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gustavo Souza Rodrigues Cirilo - Banco Bradesco S.a. - Em face do valor excedente depositado em conta judicial vinculado a estes autos (fls.63) e do preenchimento do formul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3006 JUIZ(A) DE DIREITO LUAN CASAGRANDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA ROSELI NUNES MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0443/2021 Processo 0000005-61.2021.8.26.0430 (processo principal 1000361-10.2019.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Bancários - Maria Conceição Nascimento Santos - Banco