Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1843 I. O réu impetrou habeas corpus com pedido liminar (fls. 312/334). Em despacho, o E. TJSP deferiu em parte a liminar, a fim de admitir a juntada do parecer psicológico apresentado pela defesa como prova documental, nos termos do art. 231, do CPP. No mais, entendeu não haver urgência a justificar o sobres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2024 RELAÇÃO Nº 0763/2022 Processo 0000063-64.2021.8.26.0333 (processo principal 0000213-55.2015.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ADÃO DOS SANTOS BRAZ - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Fls. 250/251. Aguarde-se o pagamento