Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 811 do artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP) Processo 0000234-46.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1096 de provas. 2. Sem prejuízo, por cautela, reitere-se o ofício de fls. 181, com cópia à Defensoria Pública de Jundiaí, na pessoa do Dr. Elthon Siecola Kersul, consignando que, no silêncio, poderá ser aplicada a pena de desobediência. - ADV: MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP) Processo 1502

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 992 dinheiro - Mercadopago.com Representações LTDA - Deverá o requerido efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 384,60 (trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos ref. 08/2022), (o qual deverá ser devidamente atualizado na data de seu efetivo pagamento), sob pena de iniciar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1041 de Justiça. - ADV: DANIELA APARECIDA TOLEDO (OAB 418053/SP) Processo 0004948-64.2013.8.26.0281 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafaela de Souza - Considerando a emissão de certidão de sentença (fls. 799) e que compete ao representante do Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 835 tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento da integralidade do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. P.I.C. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1000256-87.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 688 COMUNICADO CG nº 1530/2021, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: (i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; (ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 832 extinção. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 0001440-95.2022.8.26.0281 (processo principal 1000705-45.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Turismo - Marília Moreira Campolino - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Determinei, via BACENJUD, a transferência do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 911 fase de execução, relativamente ao cumprimento da sentença pela Fazenda Pública. Com o início desta fase de requisitório de valor, nada mais será decidido nestes autos. Cumpra o exequente, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens “1” e “2”, e demais o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 742 de locação torna inoponível a impenhorabilidade do bem de família. Também nesse sentido é a jurisprudência do c. Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.307.334, proferido na sistemática da repercussão geral, através do Tema 1.127, fixou a seguinte tese: “É c