Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1558 ADVOGADO:259301/SP - THIAGO MENDES OLIVEIRA Requerido:FERNANDO RODRIGO FIORENTIN RIOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0000657-51.2013.8.26.0368 Nº ORDEM:01.02.2013/000111 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:TEREZINHA BRAZ CRISPIM ADVOGADO:202084/SP - FABIANA T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1951 Ninguém será admitido a impugnar-lhe a veracidade; seu conteúdo impregna-se de fé pública, a menos que tenha ocorrido erro ou falsidade do declarante. Por exemplo, certa pessoa comparece a cartório e declara o nascimento de uma criança, filha legítima do declarante e de sua mulher, quando tal evento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1103 prevê a concessão de transporte escolar gratuito, quer seja em cursos técnicos, tecnológicos ou universitários. Demais disso, ao que parece, o transporte escolar às impetrantes vinha sendo realizado regularmente. Presentes, portanto, os requisitos necessários para o deferimento da liminar. O “fumus b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1680 (OAB 247872/SP) Processo 0007038-12.2012.8.26.0368 (368.01.2012.007038) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zechi e Zechi Fomento Mercantil Ltda - Jose Roberto Tercino - - Clovis Salvador Benevente - Em atendimento ao r. Despacho retro, que, relativamente aos autos da Ação de EMBARGOS À EXECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1337 do Código Civil, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil local e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução bastante porque não há indicação de que a requerida possua qualquer p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1886 tutela dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, viabilizam otimização da prestação jurisdicional, abrangendo toda uma coletividade atingida em seus direitos, dada a eficácia vinculante das suas sentenças. 2. A sentença de procedência na ação coletiva tendo por causa de pedir danos refer