Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2282 SP) Processo 0000087-77.1994.8.26.0450 (450.01.1994.000087) - Procedimento Ordinário - Dissolução - Helio Dahy e outros - Sergio Benedito de Oliveira e outro - Diante da manifestação de fls. 324, dê-se baixa na penhora sobre o imóvel, por ser noticiado que se trata de bem de família, bem como fica recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2018 de Processo Civil, a causa comporta julgamento antecipado, por força da revelia e aplicação de seus efeitos. Em razão da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, em especial que o réu praticou esbulho possessório ao ocupar o imóvel do requerente, tendo inclusive coloc