5 resultados encontrados para 0000673-33.2022.8.26.0483/01 - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4350 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0688/2022 Processo 0000309-61.2022.8.26.0483 (processo principal 1002241-04.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Antônio Carlos Garbelini - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte a
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4714 cumprido. Possível na hipótese dos autos o bloqueio via sistema SisbaJud de valor necessário para quitação do débito. Assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme abaixo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO em ORDINÁRIA. MEDICAMENTO. Tutela deferida. Multa aplicada. BLOQUEIO DE VERBAS
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4715 DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS PELA FAZENDA. PREVALÊNCIA DA ESSENCIALIDADE DO DIREITO À SAÚDE SOBRE OS INTERESSES FINANCEIROS DO ESTADO” (STJ, Primeira Turma, REsp 900458/RS, j. 26/06/2007, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI). “ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRESERVAÇÃO DA
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5524 dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Além disso, por conta e risco da parte exequente, deverá ser indicado, corretamente, a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e