Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1787 será encaminhado, automaticamente, para fila Ag. Execução Pena de Multa. Oportunamente, o Juízo da Execução comunicará este sobre a ação de execução de multa penal, e este Juízo deverá inserir no “histórico de partes” do presente feito o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2243 recurso interposto pelo réu (fls. 148/149), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentação das razões de apelação e após, ao Ministério Público, para as contrarrazões. 3- Após, certifique-se, nos termos do Provimento CSM nº 1490/2008 e subam os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1566 165777/SP) Processo 1003418-78.2019.8.26.0319 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Lucia do Nascimento da Silva - Intimação à autora: para retirar a cópia da certidão de casamento retificada que já se encontra em cartório. Prazo: 5 (c