Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região liminar. 585 violou direito líquido e certo do impetrante. Ao contrário, o Juízo de origem agiu em consonância com a legislação vigente (art. 840, § Infere-se do caderno processual que o impetrante ajuizou a 1º, da CLT). reclamação trabalhista na data de 18/12/2018, posteriormente, portanto, à vigência da Lei nº 13.467/2017, que, entre outras Por outro lado,

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON JOSE SCALZER BILKER - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Processo Nº RO-0000627-14.2018.5.05.0000 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE RECORRENTE(S) CEDISA CENTRAL DE ACO S/A Advogado DR. DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI(OAB: 4515-A/ES) RECORRIDO(S) ALICE MARIA SILVA CARVALHO Advogado DR. JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2923/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICATO DAS I

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 337 em julgado da ação matriz), nos autos do E-ARR-5966- ARTS. 37 E 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 71 DA LEI N.º 56.2010.5.12.0026, a qual decidiu no sentido de que tais promoções 8.666/93 E 333, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N.º dependem apenas do cumprimento do critério objetivo alusivo ao 83 E 298, I E II, E OJ SBDI-2 N.º 135 DO TST. O acórdão tempo, de modo que a au