Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3248 do TJ n. 508/2018, a citação/intimação da Fazenda Pública Estadual e das Autarquias/Fundações do Estado de São paulo representadas pela Procuradoria Geral da Justiça PGE, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4345 pena de presumir como satisfeita a obrigação (FOJESP ENUNCIADO 09).P.I.” - ADV: JULIANA CARLA RIBEIRO (OAB 357279/ SP) Processo 1000802-56.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clayton Nascimento Maciel - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3492 Processo 1500015-38.2020.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDER DE MELO MARQUES Em razão do exposto, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal,paraABSOLVERo réu EDER DE MELO MARQUES da imputação pelo crime do art. 147, caput, do CP, com fundamento no art. 386, V