Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1523 pública. Convém ponderar, ainda, que não há comprovação de que o réu tenha residência fixa ocupação lícita, circunstância que recomenda a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal. Não se olvide, ainda, que ao acusado é imputada a prática de homicídio contra pessoa de