TJSP 10/05/2021 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
1523
pública. Convém ponderar, ainda, que não há comprovação de que o réu tenha residência fixa ocupação lícita, circunstância que
recomenda a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal. Não se olvide, ainda, que ao acusado é imputada
a prática de homicídio contra pessoa de seu convívio, com quem residia na mesma residência. Tal circunstância recomenda a
prisão para evitar que testemunhas que virão a depor sobre os fatos sejam indevidamente influencidas ou mesmo constrangidas
pelo acusado. Por fim, observo que o feito vem tramitando regularmente e que a instrução está designada para data próxima,
não havendo que se falar em constrangimento ilegal. Nessas condições, indefiro o pedido de liberdade provisória.” - ADV:
DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
Processo 1501654-43.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - A.A.S.
- Intimação do defensor acerca da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 01 de junho de 2021,
às 13:30hs, devendo o defensor informar no prazo de 03 dias endereço de e-mail válido para envio do convite. Na mesma
manifestação, deverá o causídico informar também os respectivos endereços de e-mail do réu Alexandre Aparecido Soares e
das testemunhas exclusivamente por ele arroladas à pág. 263, bem como providenciar o necessário para suas participações
na audiência designada, ficando facultada a apresentação presencial em Juízo, no dia e horário designados, em caso de
impossibilidade de acesso à plataforma virtual de audiências. No mesmo prazo, deverá a defesa providenciar a juntada do
procedimento administrativo mencionado na defesa preliminar. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 1501900-62.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FERNANDO INACIO DE LIMA - Fica intimada a Defesa a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM (OAB 280994/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 05/05/2021
PROCESSO :1001120-85.2021.8.26.0338
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: I.B.N.
ADVOGADO : 255607/SP - Ana Lucia Ferreira da Silva
INVTANTE
: M.H.M.
ADVOGADO : 255607/SP - Ana Lucia Ferreira da Silva
REQDO
: J.A.N.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001121-70.2021.8.26.0338
CLASSE
:PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDA
: R.G.J.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000701-82.2021.8.26.0338
CLASSE
:HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
REQTE
: C.E.F.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001505-67.2020.8.26.0338
CLASSE
:IMISSÃO NA POSSE
REQTE
: Luciano Santos Inácio
ADVOGADO : 74266/SP - Leni Maria das Dores
REQDO
: Agamenon Seixas de Freitas
ADVOGADO : 427114/SP - Lucas dos Santos Moura
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001122-55.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Adriano da Silva Alves
ADVOGADO : 443296/SP - Lucas da Silva Barreto
REQDO
: Detran - Departamento Estadual de Trânsito
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001124-25.2021.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO : 70001/SP - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues
EXECTDO
: Arohtex Industrial Eireli Me
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1000467-83.2021.8.26.0338
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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