Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 CUNHA. Despacho: Intime-se as partes,por seu(s)advogado(s)para tomarem ciência do despacho de fls.386,no prazo de 15(quinze)dias,adotando as providÊncias cabíveis,norecolhimento da verba pericial no importe de 50% para cada parte. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 098/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00510 Process

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 Ausente a prova do requerimento administrativo prévio, deve ser reconhecida a falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito. - Ainda que exibida a documentação quando a ré foi intimada para contrarrazoar o apelo, por mera liberalidade dessa, há de ser mantida a sentença, inclusive quanto ao ônus da

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA POSTERIOR APRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.014 E 43