Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1476 Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELZA REGINA SIMOES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Fls. 104 - Processo nº 248/2012 Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado a fls.99/103, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Com a apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1543 0000239-50.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000239-4/000000-000) Nº Ordem: 000144/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JUARES PEREIRA DA SILVA X CREDIBEL PARTICIPAÇÕES S/A - Fls. 89 - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo autor a fls.70/88, em ambos os efeitos, porque satisfeitos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1239 renda, apurou-se que o autor possui renda mensal equivalente a R$1.328,00, conforme se observa no documento entranhado a fls.25. Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se como praxe. Int. Monte Alto, 23 de agosto de 2013. GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA Juiz de Direito - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1214 DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício de obrigação de pequeno valor, observando-se o disposto no artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Lei nº 47.237/2002. Com a notícia do depósito judicial, expeça-se guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1537 requerente juntos aos órgãos de proteção de crédito. Ademais, pacífica a jurisprudência dos nossos tribunais que estando em discussão a dívida, dentro de razoável lastro probatório ou argumento sério, o nome do devedor não deve figurar nos órgãos de proteção ao crédito. Ante o exposto, conc