Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1531 (OAB: 318974/SP) (Fls: 34) 39 - 7003063-26.2012.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator Maria Tereza do Amaral - Agravante: Abnadab Rocumback Duarte - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) (Fls: 38) 40 - 0209020-80.2013.8.26.0000 - Agravo de Exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1674 reconhecer a incidência do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e reduzir a pena de Douglas Cristiano Silva Tobias para 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. v.u. - Advogado: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) 0198326-52.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Diadema - Relator: Des.: Xavier de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2020 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao apelo para desclassificar a imputação do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 para o crime tipificado no art. 28 da Lei nº 11.343/08; reconhecendo-se, no caso, a extinção da punibilidade de LUIZ HENRIQUE BARBOSA RAMALHO,