TJSP 12/02/2015 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2020
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao apelo para desclassificar a imputação do
crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 para o crime tipificado no art. 28 da Lei nº 11.343/08; reconhecendo-se, no
caso, a extinção da punibilidade de LUIZ HENRIQUE BARBOSA RAMALHO, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 1ª figura;
110, § 1º; e 115, do Código Penal e no art. 30 da Lei nº 11.343/06, pela prescrição da pretensão punitiva estatal.v.u. - Advs:
Marcia Elizabeth de Arruda Guerreiro (OAB: 153106/SP) - 7º Andar
Nº 0000325-71.2011.8.26.0589 - Apelação - São Simão - Apelante: Douglas Eugênio Garcia - Apelante: Ciro Henrique Simão
de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento
parcial ao apelo para absolver os acusados da prática do furto tentado e reduzir as penas do furto consumado para 02 anos de
reclusão e 10 dias-multa e, de ofício, declarar extinta a punibilidade dos réus pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos
do art. 107, inciso IV, c.c. art. 109, inciso V, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Angela Marilia Silveira (OAB: 256509/SP)
(Defensor Dativo) - Myriam Nogueira (OAB: 201466/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000402-15.2008.8.26.0095 - Apelação - Brotas - Apelante: Clenilson de Oliveira Arruda - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram parcial provimento ao recurso de apelação, somente
para reduzir a pena substitutiva para prestação pecuniária de um salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs:
Fabiana Serignolli de Oliveira (OAB: 161445/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000684-88.2014.8.26.0177 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Weber Domingues Fagundes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento parcial ao recurso para
reduzir as penas para 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 166 dias-multa, no piso. V.U. - Advs:
Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB: 240547/SP) - 7º Andar
Nº 0000712-12.2011.8.26.0355 - Apelação - Miracatu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Edvaldo Francisco da Silva - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento ao apelo do MINISTÉRIO PÚBLICO
para CONDENAR o réu EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, como incurso no artigo 157, §2º, incisos I, II e V, por duas vezes,
na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 09 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado,
mais 22 dias-multa, no patamar mínimo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Ida Maria Pedro
(OAB: 170795/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000739-26.2012.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Roberto Silva de Oliveira - Apelante: Juceli Miranda da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao
apelo de ROBERTO e deram provimento parcial ao recurso de JUCELI para reconhecer o furto privilegiado e substituir a pena
de reclusão por 10 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença V.U. - Advs: Menesio Pinto Cunha Junior (OAB: 149434/
SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000747-61.2010.8.26.0369 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Celso José da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento parcial ao apelo para reduzir as penas para 09
anos de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB: 150284/SP) - 7º Andar
Nº 0000857-06.2013.8.26.0062 - Apelação - Bariri - Apelante: Victor Alan Rodrigues de França - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. - Advs: Lucas
Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000910-69.2012.8.26.0337 - Apelação - Mairinque - Apelante: Carlos Alberto Martins Silveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Joao Ideval
Comodo (OAB: 55241/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000971-94.2013.8.26.0659 - Apelação - Vinhedo - Apelante: Everton Douglas da Silva Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Paula Fabiana Irie
Meloto (OAB: 250871/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000982-34.2014.8.26.0063 - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Gean Carlos de Almeida Nascimento - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto por Gean
Carlos de Almeida Nascimento, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Silvia Fernandes Poleto Bolla
(OAB: 131977/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001105-70.2011.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Jaime Crepaldi Dias - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Afastada a preliminar e negaram provimento ao
recurso em sentido estrito tirado por Jaime Crepaldi Dias, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão recorrida. V.U. - Advs: Gilberto
Pupo Ferreira Alves (OAB: 149639/SP) - 7º Andar
Nº 0001180-58.2010.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Joao Paulo Vital dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Jesus Arriel Cones (OAB: 49979/SP) - 7º Andar
Nº 0001429-39.2011.8.26.0059 - Apelação - Bananal - Apelante: Cristiane dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Cristiane dos Santos, apenas
para afastar a indenização a título de reparação de danos causados à vítima, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Egle Cristina de Freitas Gavião (OAB: 173858/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001483-03.2013.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Caio Henrique Rodrigues - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso de apelação interposto por Caio Henrique
Rodrigues, para absolvê-lo da imputação de prática do crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º