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0000717-77.2021.8.26.0292

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TJSP 16/02/2021 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 703 liquidação apresentada pelo INSS. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP) Processo 1011792-67.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Isaac Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 167/182. Manifeste-se o autor sobre a alegação de existência de coisa julgada e

TJSP 28/06/2022 - Pág. 1258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1258 Ancar ic - - Santana Shopcred Santana Sa Credito Financiamento e Investimento - - Sucuri Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outro - Singular Label Arte

TJSP 21/06/2022 - Pág. 1394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1394 entretanto, trouxeram uma reformulação da legislação previdenciária, e o art. 115, inc. II, passou a não deixar mais qualquer dúvida: Na hipótese de cessação do benefício previdenciário ou assistencial pela revogação da decisão judicial que determinou a sua implantação, os valores recebidos dev

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