5 resultados encontrados para 0000717-87.2014.8.26.0368 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1951 o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública para condenar o acusado DANIEL MORAES, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 349-A, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) meses e 25 (vinte cinco) dias de detenção, em regime inicial semi-abe
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1884 Processo 0000536-28.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000536) - Execução Fiscal - Municipio de Monte Alto - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2214 Renata Aparecida Miranda Barbato - Fls.757 e 762/764: Considerando que não há nos autos notícia de que a dívida foi adimplida, defiro o pedido formulado. Providencie a serventia o acesso ao sistema BacenJud, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados. Aguarde-se a resposta do Bac
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1569 alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente. O primeiro pagamento deverá ser feito no trigésimo dia a contar da citação, diretamente à genitora do autor, mediante recibo. Todos os demais deverão ser feitos, mês a mês, nesse dia. Considerando os termos da Portaria nº 1/200