Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1187 OLIVEIRA (OAB 124097/SP) Processo 0000444-49.2014.8.26.0323 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de 3a Região - Crefito - 3 - Vistos. 1 - Cota retro, defiro a suspensão da execução fiscal até o integral cumprimento do parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2242 Processo 0000721-02.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000721) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Vistos. A pedido da exequente, defiro o pedido de vista dos autos tão somente para eventual digitalização, nos termos do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1710 entanto, quando a pena aplicada no procedimento sumaríssimo for de privação de liberdade, a competência para a sua execução desloca-se para o Juízo da Execução Criminal Competente. Neste sentido, preleciona as N.S.C.G.J. “Art. 665. Aos ofícios de justiça dos Juizados Especiais Criminais (JECRIM) com