Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2029 origem, com deliberação quanto ao mérito da demanda, o que torna desnecessária sua apreciação. Segundo o ensinamento de Nery Jr. “Recurso Prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, imponde-se o não conhecimento do recurso por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1792 Melo - Pelos motivos expostos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva, e com fulcro nos artigos 485, inciso VI, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Pela sucumbência, arcará a Excepta com o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1501 42.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adriana Leite Pereira - Vistos. Preliminarmente, certifique-se nos autos principais o ajuizamento deste incidente de cumprimento de sentença. Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pe