TJSP 01/06/2022 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2029
origem, com deliberação quanto ao mérito da demanda, o que torna desnecessária sua apreciação. Segundo o ensinamento
de Nery Jr. “Recurso Prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de
interesse recursal, imponde-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator
cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”; 4) Neste contexto, restando prejudicada
a questão na forma do artigo 932, III do Código de processo civil, NÃO CONHEÇO do agravo interposto; Intime-se. Limeira, .
Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Relator - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Advs: Glauco Leal Nogueira
(OAB: 378109/SP) - Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP)
DESPACHO
Nº 1000349-03.2022.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Murilo de Freitas Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fabio Gaino de Freitas (OAB: 385706/SP)
Nº 1002179-31.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Iran Marcos Valerio Apelado: Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,
bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução
nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
Nº 1005085-91.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Jurandyr Pereira da
Silva - Recorrido: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Manifestem-se as partes,
em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Osiel Lourenço Caetano (OAB: 400540/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP)
Nº 1011607-08.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Ademilson Sofasque - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,
bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução
nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fernanda Donah Bernardi (OAB: 220104/SP) - Luiz Carlos Magri (OAB:
100485/SP)
Nº 1014157-39.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Douglas Oliveira Martins
Dedetização - ME - Recorrida: Elodi Rita Bertanha - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral,
nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Bezerra (OAB: 362860/SP) - Marcia
Regina Chrispim (OAB: 116092/SP)
Nº 1015252-07.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal
de Limeira - Apelada: Vera Lucia Souza Sales - Vistos. Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) - Advs: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes
(OAB: 167396/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP)
VISTA
Nº 1003100-87.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: E. de S. P. - Apelante: S.
P. P. - S. - Apelada: E. C. F. A. G. - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para
resposta no prazo legal. - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2022
Processo 0000576-37.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Roberto
Magalhães - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA - Pelo exposto, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos da fundamentação. Ademais,
determino a remessa dos autos a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, nos termos do artigo 2º, § 4º da
Lei 12.153/2009. Cumpra-se. Sem ônus sucumbenciais em primeira instância (artigo 55 da Lei 9099/95). P.I. - ADV: NAZARIO
CLEODON DE MEDEIROS (OAB 84809/SP), SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB 365296/SP), ANSELMO CEZARE FILHO (OAB
352977/SP), KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA (OAB 311374/SP), EDUARDO MOUREIRA GONÇALVES (OAB 291404/SP),
MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO (OAB 274138/SP)
Processo 0000723-63.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002636-39.2017.8.26.0320) (processo principal 100263639.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Amanda Monto Campos Bosqueiro - Fica a parte
exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada às pág.13/15. Nada Mais. Limeira, 30 de maio de 2022.
- ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º