Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2005 - M.A.A.V. - Vistos. I Não se trata de caso de absolvição sumária, tendo em vista não estarem presentes nenhum dos requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito terá prosseguimento, certo que o melhor deslindo do alegado, em defesa preliminar, depende do que re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1553 734 2013. SAN JUAN FRANÇA Relator - Magistrado(a) San Juan França - 8º Andar Nº 0204156-96.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cotia - Paciente: G. P. da S. - Impetrante: L. L. de L. C. - Habeas Corpus impetrado por Levino Levi de Lima Camargo, em benefício de Givanildo Pascoal da Silva, com pedido de liminar, objetivando o relaxame