Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 40 Desta feita, plausível a tese de inconstitucionalidade das cobranças por ofensa ao art. 5º, XX, da CF (Apelação nº 016488760.2007.8.26.0000, TJSP, 3ª Câmara de Direito Público, Relator(a): Antonio Carlos Malheiros, julgada 25/10/2011), é o caso de concessão da liminar. Ante o exposto, defiro a antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 96 nº 9.099/95. Dispensado o reexame necessário, conforme prevê o artigo 11 da Lei nº 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao representante legal da ré para o devido cumprimento deste julgado, com cópia desta sentença e eventual modificação do seu conteúdo em grau recursal, se o caso (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 76 0004366-09.2012.8.26.0246 Nº Ordem: 000072/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos JOSÉ ANTONIO MALMONGE X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- IAMSPE - Fls. 48 - Vistos. Intime-se o(a) requerente para proceder ao desentranhamento do(s) documento(s) instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 103 SARAH MONTEIRO CAPASSI OAB/SP 277352 0002443-45.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002443-6/000000-000) Nº Ordem: 000038/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - CELSO RIYOITSI SOKEI X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL-IAMSPE - Fls. 59 - Vistos. Intimem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 104 no valor de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente desde a citação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente, haja vista tratarse de responsabilidade aquiliana. Sem custas ou honor�