Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1420 de direito públicoque integra a mesma Fazenda Pública. (Súmula 421 do STJ). Possibilidade, no entanto, de condenação contra ente público de personalidade jurídica diversa. Condeno a codemandada Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, no valor de R$ 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1933 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2020 Processo 0000732-09.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jose Maciel Lobo - Vistos. O valor requisitado supera o montante para requisição de pequeno valor. Ante o exposto, não há condições de encaminha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1887 nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC, e observadas as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), NAYARA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 410941/SP) Processo 1010792-58.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2019 Processo 1000315-42.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Antonio Queiroz - Prefeitura Municipal de Matão - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, no tocante à contestação ofertada nos autos. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), HUGO SANTINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1560 RELAÇÃO Nº 0306/2020 Processo 0000488-80.2020.8.26.0348 (processo principal 1000735-78.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Huber da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Ante o comprovante de depósito judicial juntado a fls. 51/53, manifeste(m)-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1583 a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, imediatamente manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, em atendimento ao disposto no art. 485, §1º, do CPC, intime-se o autor pessoalmente a dar prosseguimento ao processo no prazo de cinco dias, pena de extinção, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1544 as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP) Processo 1008264-90.2015.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro de Gestão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1408 ante a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VALERIA ALINE DE SOUZA (OAB 338311/SP) Processo 4004365-04.2013.8.26.0348 - Cautelar Inominada - Guarda - S.M.C. - J.S.C. - Ante o exposto, JULGO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1767 Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2071 pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mand