5 resultados encontrados para 0000732-12.2016.8.26.0263 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 219 cadastro da parte passiva, porquanto não observado pelo patrono da autora a regularização dos polos da ação.Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, juntar:Os três primeiros e os três últimos comprova
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 270 absolvição, por insuficiência de provas. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal é IMPROCEDENTE. Encerrada a instrução criminal, as provas colhidas sob o crivo do contraditório não são capazes de sustentar decreto condenatório. Em Juízo, a vítima alegou que o acusado não a ameaçou e
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 272 vislumbro que a substituição da pena privativa de liberdade é socialmente recomendável. Desta feita, substituo a pena corporal por 01 (uma) restritiva de direito, consistente na entrega mensal de 01 (uma) cesta básica de alimentos para entidade assistencial determinada pelo Juízo da Execução Penal, dur
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 158 Citem-se e intime-se a ré pessoalmente, requisitando sua apresentação na audiência supra.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, se for o caso.Requisitem-se Folha de antecedentes e certi