Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3068 manifeste-se o(a) exequente, quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN e artigo 40 da Lei n. 6830/80. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP) Processo 0000725-97.2006.8.26.0383 (383.01.2006.000725) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Virgilio Nossa - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2013 AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP) Processo 0000725-97.2006.8.26.0383 (383.01.2006.000725) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Virgilio Nossa - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40, §4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO EXTINTA ação de Execução Fiscal movida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2787 Vieira Gitti - Vistos. Estando os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 298 das NSJCGJ, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, quanto a manutenção ou não dos autos. Decorrido o prazo de 30 (t