Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2207 PIRACAIA Criminal 1ª Vara M. Juiza ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 0002986-18.2012.8.26.0450 (450.01.2012.002986-7/000000-000) - Controle nº.: 000301/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Fls.: 0 - AUTOS 301/2012.Para audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2019 das provas imprescindíveis à solução da demanda. Mérito. O pedido comporta direto conhecimento. Não há a necessidade de produção de outras provas para a aplicação do direito material necessário à solução da crise aqui apresentada. Dentro de critérios de celeridade, a supressão da segunda audi